O que diz a legislação sobre o destino de embriões excedentes? Entenda!

O que diz a legislação sobre o destino de embriões excedentes? Entenda!

O que diz a legislação sobre o destino de embriões excedentes? Entenda!

É fato que os avanços tecnológicos da medicina reprodutiva vêm permitindo o desenvolvimento de técnicas cada vez mais específicas e eficazes no que diz respeito aos tratamentos para engravidar. Nesse contexto, o descarte de embriões é um assunto polêmico e diversas pessoas têm dúvidas em relação ao conceito e à funcionalidade dessa prática.

Questões éticas, jurídicas e filosóficas permeiam o tema. Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo para que você compreenda para onde e como eles são direcionados, além do posicionamento da legislação brasileira sobre o assunto. Acompanhe!

O que são embriões excedentes

Os embriões são formados na fertilização in vitro por meio da união, de maneira artificial, dos gametas masculinos (espermatozoides) e femininos (óvulos) em condições que simulem o ambiente do organismo da mulher para, então, serem implantados no útero.

Os embriões excedentes são aqueles que não chegam a ser implantados no útero após a técnica de fertilização in vitro. Também conhecidos como “embriões sobrantes”, eles podem ser destinados a diferentes finalidades.

De acordo com os dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que divulga anualmente o Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões, 78.216 embriões foram congelados em 2017 e 65.689 (cerca de 83% do total) foram descartados.

Além disso, o número de oócitos produzidos, ou seja, a quantidade de células germinativas femininas captadas mediante os procedimentos médicos do ciclo de fertilização, foi de 340.458 somente em 2017.

A destinação desses embriões é um dos maiores dilemas da reprodução assistida. Hoje, os fins mais comuns se baseiam na criopreservação ou na doação para pesquisas científicas com células-tronco embrionárias.

Existe uma regulamentação acerca de tais destinações e vamos abordá-las nos próximos tópicos. É importante ressaltar que a ANVISA, junto às vigilâncias sanitárias locais, fiscaliza e monitora os bancos de células e tecidos germinativos, e esse é um tema que merece uma análise cautelosa com bastante ética e prudência.

Método da criopreservação

A técnica de criopreservação de embriões se baseia no princípio de manter as células germinativas preservadas a temperaturas muito baixas, garantindo consideráveis índices de sobrevivência após o descongelamento.

Ainda de acordo com o relatório divulgado pela ANVISA, no Brasil, a criopreservação de embriões aumentou cerca de 17% em 2017 quando comparada com o ano anterior. A região que mais realiza o procedimento é o Sudeste, com 65% dos casos, seguida das regiões Sul e Nordeste que representam 13 e 12%, respectivamente.

Considerações da legislação sobre a criopreservação

Resolução 1.957 de 2010 determinava que os embriões criopreservados deveriam permanecer nessa condição por tempo indeterminado, sendo que o descarte era proibido.

Entretanto, em 2013, uma nova resolução foi estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual revogou essa determinação e dispôs que os embriões congelados por mais de 5 anos poderiam ser descartados se os pacientes decidissem tomar essa posição.última resolução do CFM, de 2017, mudou este prazo para 3 anos.

Embriões destinados à pesquisa

Um dos pontos de destaque do destino de embriões sobrantes é para a realização de pesquisas científicas. A Lei da Biossegurança dispõe que, garantido o consentimento dos genitores, é permitido utilizar células-tronco embrionárias obtidas a partir da fertilização in vitro para fins de pesquisa e terapia.

A lei requer que os embriões sejam inviáveis ou estejam congelados durante o período de 3 anos ou mais.  No entanto, no Brasil, o número de embriões destinados à pesquisa ainda é relativamente baixo. No período de 2008 a 2017, apenas 1.363 embriões foram doados, sendo que em 2017 o número chegou a 122.

Isso se deve ao fato de que o desenvolvimento dessas pesquisas ocorre em centros acadêmicos de universidades, as quais, hoje, não recebem verbas satisfatórias para tais atividades.

Doação de embriões

Entre as alternativas disponíveis de destino para os embriões excedentes, a doação para outros casais com problemas mais sérios de fertilidade pode ser uma opção interessante. Obviamente, determinados critérios devem ser seguidos, e a prática só pode ser adotada a partir do consentimento dos doadores.

De acordo com as normas éticas do CFM (Conselho Federal de Medicina), a doação de embriões não deve ter caráter lucrativo ou comercial, e os provedores não devem saber a identidade dos receptores (e vice-versa), mantendo sigilo sobre a identidade civil dos envolvidos. Essa é uma forma de o casal que já conseguiu realizar o sonho de ter um bebê ter a oportunidade de ajudar outros pacientes na mesma situação, que também não possam realizar o tratamento com gametas próprios.

Considerações sobre a formação e os possíveis destinos dos embriões

Como mencionamos no início do artigo, esse tema envolve uma série de crenças e debates. Por isso, não é possível estabelecer uma conduta única para todos os casos, sendo que cada família considera as possibilidades de acordo com seus valores e princípios.

Como essa é uma temática que está cada vez mais recorrente quando abordamos os aspectos da reprodução assistida, vale salientar e orientar os pacientes quanto às possibilidades de destino dos embriões que não forem transferidos para o útero.

De maneira geral, a formação de um número maior de embriões visa a potencializar as chances de sucesso gestacional com uma única estimulação do ovário, para que a(o) paciente ou casal consiga alcançar o sonho da maternidade/paternidade com um único ciclo de fertilização in vitro.

Como os embriões criopreservados (congelados) não têm prazo de validade, eles podem, também, ficar armazenados para que o casal os utilize no futuro, caso deseje nova gestação.

É fundamental avaliar e discutir a correta destinação de embriões excedentes e a importância de sua utilização nos tratamentos de fertilidade. Após conseguir a gravidez com os embriões formados, pode-se optar por armazenar para uma próxima gestação aqueles que não foram transferidos. Depois de 3 anos, eles poderão ser descartados ou doados para outros pacientes ou para estudos e pesquisas.

Em suma, todas as teorias e crenças sobre o descarte de embriões têm suas peculiaridades e, de certa forma, coerência de acordo com os aspectos considerados em cada perspectiva. Cabe, portanto, a cada indivíduo respeitar as diferenças e aos órgãos legislativos acompanhar os avanços sociais e tecnológicos atuais.

E então, o que você achou sobre esse conteúdo? Gostaria de saber mais sobre os aspectos relacionados à reprodução assistida? Então entre em contato conosco! Será um prazer sanar todas as suas dúvidas!

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Dra. Camilla Vidal

Médica ginecologista com especialização em Reprodução Humana na HCFMRP – USP. CRM-SP 164.436
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