Um dos sonhos de inúmeros casais homoafetivos é formar uma família para compartilhar o amor, destinando uma educação adequada aos filhos. No entanto, muita gente ainda tem dúvidas sobre o procedimento de reprodução homoafetiva, totalmente legalizado no Brasil, inclusive com aval do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Para ajudá-lo a entender melhor o assunto, além de trazer informações relevantes sobre os métodos existentes, elaboramos este post na forma de guia para você ir adiante no projeto de constituição de uma família ao lado de quem merece o seu carinho. Confira!
Entenda o que é a reprodução homoafetiva
A reprodução homoafetiva está autorizada no Brasil desde 2013 graças a uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que foi ampliada em 2015.
A norma é bem detalhada e garante o direito aos casais de realizarem métodos de reprodução assistida, sendo um marco na luta pelos direitos civis dos homossexuais.
De acordo com a norma, os casais estabelecidos por duas mulheres poderão ter o óvulo fecundado. O de uma pode ser introduzido no da parceira. No caso de dois homens, é necessária a procura de uma mulher para dar continuidade à gestação.
O útero sempre deve ser de alguém da família com parentesco de até quatro graus.
Outro ponto que merece destaque é que a idade limite da mulher para ser submetida aos tratamentos de fertilização é de 45 anos, mesma faixa etária dos homens para doar esperma. Já na doação de óvulos, o limite estabelecido é de 37 anos.
A resolução estabeleceu ainda que os pais podem descartar os embriões que estejam preservados há mais de cinco anos para pesquisas com células-tronco, mas se optarem pela manutenção no laboratório, podem seguir adiante.
Assim, casais homoafetivos anônimos e famosos estão cada vez mais recorrendo às clínicas especializadas em fertilização para darem as boas-vindas ao novo integrante da família. Uma vitória que floresce a cada dia, mas que necessita de constante vigilância para não sofrer preconceitos na sociedade.
Conheça o lado jurídico da questão
Os filhos concebidos por reprodução assistida podem ser registrados com o nome de duas mães ou dois pais. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ser respeitada em todos os Cartórios do País. Caso contrário, ações judiciais fazem valer o direito.
Para o processo de formalizar, os dois genitores devem ter participado do método de fertilização escolhido.
Trata-se de um direito garantido pelo art. 227 da Constituição Federal,q ue diz em seu parágrafo 6º:
Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção terão os mesmos direitos!
Os filhos concebidos por fertilização artificial também estão protegidos pelo Código Civil no artigo 1.597:
I – nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
II – nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;
III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;
IV – havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;
V – havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
Dessa maneira, a reprodução homoafetiva é totalmente legal e vem sendo cada vez mais utilizada no Brasil, proporcionando novas vivências e mais motivação para os casais encontrarem novos sentidos na vida.
Uma forma de você assegurar os direitos e ainda tirar todas as dúvidas, é procurando uma clínica de reprodução assistida que ofereça uma assessoria nesse sentido.
No Centro de Fertilidade de Ribeirão Preto (CEFERP), existe uma parceria com o escritório Santos Advogados Associados, destinando todo suporte jurídicos aos casais homoafetivos que optarem pela reprodução assistida.
Afinal, apesar da lei e direitos assegurados, ainda há muitos mitos e desinformação, inclusive inúmeros casos de preconceitos envolvendo a causa. Portanto, nada melhor do que uma orientação adequada para você concluir o processo com sucesso em todas as etapas!
Guarda dos filhos
Um dos aspectos que causa muitas dúvidas na formalização do procedimento jurídico é sobre a guarda dos filhos.
Caso a escolha de uma mulher seja engravidar com sêmen de um amigo, por exemplo, ou de um homem de utilizar uma barriga de aluguel, as pessoas que ajudaram no processo podem requerer a guarda da criança.
Isso acontece pelo fato do recém-nascido possuir material genético de quem auxiliou no processo de formação do embrião. Por isso, contar com uma clínica especializada é fundamental para você realizar o sonho de educar um filho sem nenhuma dor de cabeça.
Conheça os métodos para casais femininos
A primeira orientação para casais homoafetivos que queiram realizar uma fecundação assistida é que o assunto seja amplamente discutido, com reflexões para que a decisão alimente o amor na relação.
Após a decisão, chega o momento da escolha sobre quem vai doar os óvulos. Uma boa dica é levar em consideração a idade da mulher, pois quanto mais avançada, menores as chances de fecundação.
A mulher que se submeter ao procedimento, deverá passar por várias avaliações com foco no sucesso da gestação.
De acordo com a avaliação do médico, a fecundação do óvulo poderá acontecer de inúmeras maneiras, tais como.
Fertilização in vitro (FIV)
Trata-se do método que é feito fora do corpo. Assim, um embrião será gerado no laboratório juntamente com os óvulos da mulher para depois ser implantado no útero de uma das mães.
A escolha do espermatozoide é feita de acordo com determinadas características físicas apontadas pelo casal, sendo utilizado um banco de sêmen autorizado legalmente.
Aí, ele será introduzido no ovário por meio de uma injeção intracitoplasmática (ICSI). Trata-se da técnica mais comum e com ótimas chances de sucesso no processo gestacional.
Inseminação intrauterina
Com a mesma técnica de indução à ovulação existente na fertilização in vitro, na inseminação intrauterina os espermatozoides são inseminados direto no útero para que consigam chegar naturalmente ao óvulo, ou seja, a fecundação acontece de maneira espontânea.
O procedimento é rápido e indolor. São aguardados 14 dias para que ocorra o exame para saber se houve ou não o sucesso na gravidez.
Assim como a fertilização in vitro, esse método também permite novas tentativas caso não haja a fecundação.
Veja os métodos para os casais masculinos
Os casais masculinos que não querem adotar uma criança também encontram na reprodução assistida um excelente meio para se tornarem pais.
Diante das possibilidades existentes, um dos parceiros vai doar o sêmen que será introduzido no útero de algum familiar de até quarto grau, podendo ser mãe, irmã, avós, tias e primas de qualquer um dos parceiros.
Após as partilhas e definições, está na hora de realizar o processo para a chamada barriga de aluguel, feita por meio da fertilização in vitro.
No caso dos casais masculinos, é a doação dos óvulos que será feita por um banco por alguém desconhecido. É importante informar que tanto nos casos das mulheres quanto dos homens, a identidade dos doadores nunca será divulgada.
Após a coleta dos óvulos, a fertilização acontece dentro do laboratório utilizando o sêmen de um dos parceiros. São necessários cerca de cinco dias para que o método se conclua.
Nesse momento, os embriões são transferidos para o útero da doadora parente de um dos homens por meio da injeção intracitoplasmática. É importante informar que o sucesso da técnica também necessita da saúde da mulher tão quanto uma idade adequada.
Saiba porquê a barriga de aluguel paga é ilegal
No entanto, muitos homens não contam com parentes que queiram se submeter ao procedimento ou até mesmo pelo fato de já terem atingido uma idade superior aos 40 anos.
Nesse momento, diante da extrema vontade de realizarem o sonho de formação de uma família, muita gente recorre à barriga de aluguel paga.
Trata-se de uma conduta ilegal, criminosa e antiética, inclusive com riscos para a mulher em razão da utilização de laboratórios não credenciados. Mas a barriga solidária é permitida e totalmente com ótimos resultados.
Saiba em que casos a barriga solidária pode ser utilizada
Além dos casais homoafetivos que tenham a participação de um parente, a barriga solidária pode ser utilizada por mulheres que retiraram o útero, que tenham tido malformação ou determinada anormalidade no órgão.
Entram também no rol as mulheres que têm histórico de doenças que aumentam o risco de morte em caso de gravidez, como renais ou cardíacas.
Busque uma clínica de confiança
Após observar todos os detalhes referentes à reprodução homoafetiva, é importante você realizar uma pesquisa bem apurada sobre as clínicas que oferecem o serviço.
A primeira dica é observar se o local conta com profissionais especializados, se é credenciado pelo Conselho Regional de Medicina, se conta com equipamentos modernos e credibilidade no mercado.
Assim, certamente a saúde de todos estará em boas mãos, inclusive com uma devida assessoria jurídica. São aspectos fundamentais para que o sonho de formação de uma família aconteça tranquilamente e dentro da legalidade.
Dessa maneira, a reprodução homoafetiva contribui com o surgimento de novos sentimentos entre os casais, trazendo no seio familiar a grande motivação de que a vida realmente é um momento de aprendizados e novos desafios!
E você, quer realizar esse sonho? Então entre em contato agora mesmo com a nossa equipe e seja feliz!
Prof. Dr. Anderson Sanches de Melo
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