Ep. 93 Aspectos legais dos tratamentos de Reprodução Humana | Podcast Papo de Tentante | CEFERP

Olá, aqui é a doutora Camilla Vidal, médica especialista em reprodução humana do CEFERP. Seja bem-vindo ao podcast papo de tentante. Vamos ao episódio de hoje. Oi pessoal, sejam bem vindos ao papo de tentante. Hoje a gente vai falar um pouquinho sobre uma dúvida que eu acho que muita gente não pergunta, mas tem aquele medinho ali dentro de si, algumas dúvidas, mas fica com vergonha de falar.

Que é a gente falar um pouquinho sobre alguns aspectos legais nos tratamentos de reprodução assistida, né? É um assunto que às vezes gera alguns questionamentos. Então, nada mais importante do que a gente ter aqui uma conversa, né? Com os nossos convidados em especial, doutor Robson. Muito obrigada pela participação, deixar vocês à vontade pra se apresentarem.

Olá, meu nome é Robson Firmino, sou advogado há 18 anos, trabalho nessa área do direito médico e da saúde. E também tenho o prazer, né? De assessorar o CEFERP. Tudo bem? Meu nome é Marcelo ruffato.

Já passei aqui já algumas vezes. Agradeço mais uma vez o convite e sou andriologista e um dos coordenadores da clínica. Quem conhece sua voz está acostumado a falar de embriãozinho, né? É, e eu acho interessante, né, a gente falar porque, querendo ou não, hoje parece que é um pouco menos, mas AA fertilização principalmente, ainda vem de muito tabu, né? Tem muita discussão, muita coisa.

Até recentemente saiu aquele filme Joy, não sei se vocês já assistiram, que é sobre AA história, né? Da fertilização, e eu achei muito interessante que eles retrataram o preconceito que a menina. Sofreu, né? Por Ela estar trabalhando com isso. A questão de religião, questões éticas e tudo mais é, então acaba que é assunto, meio que se mistura um pouquinho, né?

Então, assim, quem que regulamenta tudo isso, como é que funciona para gente controlar, para que isso ocorra de uma forma segura, transparente, ética, né? Então, uma das primeiras perguntas até que eu queria deixar já para vocês, para a gente conversar, é, existe no Brasil lei especificamente sobre reprodução humana? Como você falou, os temas se misturam. Nós temos a bioética, temos a ética e não temos uma lei específica sobre a reprodução humana. Nós temos a resolução do do conselho federal de medicina, né, que é a 2320, é que regulamenta, né?

AAE até propõe, é vários, é condutas médicas. Na Na questão ética, né? Não é na nem na questão legal, mas na questão ética de como vai é ser AO procedimento até se gerar e até AA mãe ter Oo bebê. Mas uma lei até hoje, infelizmente, nós não temos uma regula regulamentação vinda do Congresso Nacional. É tudo muito recente, né?

Eu não sei exatamente quando foi a primeira resolução da Anvisa para reprodução assistida, mas eu lembro isso em 2005. Que a gente não tinha ainda, se eu não me engano, foi 2012. Eu não lembro exatamente a data, mas é a gente meio que caminhava às cegas. Eu acho que isso é importante, colocar que quando a gente tem uma normativa, todo mundo tem que caminhar sobre os mesmos critérios. E isso é muito bom pra todos, né?

Pro paciente e pra gente também. Eu lembro de um de uma questão específica, que era de ter ou não ter pia. Dentro do laboratório a gente ouvia de um que tinha que botar pia. Aí vinha outro, a fiscal, e falava, não, tem que tirar a pia. E a gente não usava a pia.

Então assim, pra mim não fazia sentido ter uma pia, realmente uma fonte de contaminação dentro da do laboratório em si, mas aí um tinha que mandar por porque tinha que lavar a mão naquela pia, era obrigatório, só que não tinha uma regulamentação. Aí depois veio a gente passou a ter esse conhecimento, falando não, pera aí, então agora vai todo mundo trabalhar sobre esses critérios. Então isso que é um eu vejo que é um dos grandes benefícios da gente ter, mas é muito recente, né? Claro que a gente está discutindo aqui, então ainda está em construção. No entanto, que a gente teve várias.

É. Resoluções que vieram é dessa primeira, né? Com outras normas trazendo novidades. A última que a gente teve falou muito sobre controle de qualidade, que é muito bom, porque é um caminho que a gente na clínica, né? Trabalha fortemente o controle de qualidade pela nossa acreditação Internacional.

E essa resolução, ela veio chamar muito disso, né? Essa responsabilidade dos critérios de controle de qualidade. Então eu vejo que é uma evolução, né, que é recente ainda, né? Estou falando aí de 20 anos. É que da da das primeiras resoluções e que está caminhando.

Acho que tem 111 bom chão ainda pela frente. É, tem até AA lei 9263, que regulamenta o planejamento familiar, mas ela não traz esse tema específico, né, de de fertilização. Mas começa, né AAA trabalhar esse assunto e como direito ele demora muito, né? Eu falei assim, Ah, pra nós 50 anos é recente, então imagina um tema agora de 1520 anos pra gente igual? Por exemplo, No No nosso código civil que tá vigente, que ele vai ser reformado, nós temos apenas um inciso que trata sobre reprodução, que ele é o inciso 5 do artigo 1597, que ele só diz assim AO.

Presume se concebidos na constância do casamento, os filhos havidos por inseminação artificial, heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Só isso, mais nada. Então assim é para o direito, é muito novo. EE, como a ciência, ela evolui muito rápido e o direito é muito lento, então. É assim, a gente tem um vácuo, né?

A gente tem pra pra regulamentar tudo. Então aí cabe mesmo ao ao conselho pelo menos tentar regulamentar essa questão ética e bioética, pra não ter várias, né? Incongruências nessa nesse tempo. O que a gente vê muito é isso, né? A gente avança como ciência e de repente vem o direito e analisa, não será que a gente pode deve caminhar por esse, por esse caminho?

Ou não? É igual o supremo. Quando ele foi jogar em maio de 2011, repercussão que teve, né? Foi. Foi questões religiosas, questões éticas, bioéticas.

E foi aquele tumulto todo na mídia até ter uma decisão, mas isso já era para ter tido há muito tempo. Então, assim, até 111 é uma lei sair e ela chegar no supremo vai muitos, mas muitos anos, e isso a ciência já evoluiu. Assim gigantescamente, né? Ainda mais. E até o entendimento sobre algumas regras, algumas leis que já existem e que a gente passa a discutir, olhar diferente, né?

Então uma delas, não sei se você consegue ajudar aqui, eu vou fazer uma pergunta, na verdade, em relação você falou do planejamento familiar, então, teoricamente os planos de saúde tem que é, tem que atender AA saúde, né? Então, a infertilidade é uma doença. Então, como é que isso é entendido, né? Hoje, porque, teoricamente, se infertilidade é uma doença, o plano de saúde deveria cobrir e o próprio estado também deveria, né? Cuidar da disso.

Mas não é o que a gente veio acontecer, né? Então tem até um inciso no artigo 13 ou 14, na lei 9656, que regulamenta os planos de saúde que tem lá, que é para cobertura e inseminação artificial, mas. Depois de vários debates, o superior tribunal de justiça entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir a fertilização. Então tem, tem decisões ainda, não é? É um repetitivo, então, mas, mas já tem, já, já, já chegou na nossa instância maior, né?

Em relação a leis infraconstitucionais, que os planos não são obrigados, mas ainda cabe muita discussão sobre o tema. Pois é. Porque é isso, é uma inconsistência, né? Você tem que cuidar da doença. ESIM, fertilidade é uma doença, porque que a gente não tem esse auxílio, né?

Tudo no particular hoje. Tudo no particular. Mas ainda, né, falando dessa dessa questão de de inconsistências e polêmicas e tudo mais. E outra coisa que eu queria perguntar para vocês que assim como é que vocês veem hoje AA tendência mundial nessa questão da da regulamentação desses procedimentos? Porque hoje em dia, vira e mexe a reprodução é surpreendida com um projeto de lei, né?

Ah, porque agora a gente tem que falar do direito dos embriões, então não pode formar. Ah, tem projeto de lei pra casais homoafetivos que vai impactar no tratamento. Então Oo que que vocês enxergam dessas mudanças AAA nível mundial e como isso impede impactar as pessoas precisam se preocupar com esses debates, porque a gente tava falando é tudo muito moroso, realmente no direito. Então é o que você tinha comentado até um projeto de lei chegar no supremo. O quanto isso é, as pessoas precisam se realmente se preocupar com essa tendência, essas mudanças.

Então, só para você ter uma ideia. A resolução vigente do do do conselho de medicina agora é a 2320, de 2022. Ela, ela não prevê que para o descarte de embrião precisa de autorização judicial. A de 2021, que é 1 ano antes, ela exigia, né? A autorização judicial, então EAE em 1 ano, OOOO conselho, ele já fez 2.

Resoluções e o judiciário? Nenhuma, o executivo, nenhuma, o Congresso, nenhuma. São só projetos, projetos, projetos e nunca vai para frente. Então, assim é, eu penso que vai demorar muito para a gente ter uma lei que regulamenta a fertilização no Brasil, né? E no mundo é, cada país tem as suas normas, inclusive tem até vários artistas ou pessoas que tem mais de poder aquisitivo que vão que que eles vão, vão para outro país, fazem a fertilização e está tudo e.

Sim, e que vai contra a as nossas normativas, né? Lá é mais fácil e aqui é mais rigoroso. Então, assim, a nível mundial eu acho que a gente nunca vai chegar num consenso, né? Mas no Brasil, eu eu acho que caminha assim a pasta de tartaruga. Então eu acho que cabe ao conselho mesmo fiscalizar e editar essas normas.

Né, as sociedades tem se Unido, né? Pra tentar reunir um consenso sobre alguns aspectos. Como a própria embriologia se reuniu, né? A pró nucleo, que é a associação de embriologistas do Brasil, eles se uniram pra montar um livro de ética uns anos atrás, uns 23 anos atrás. Então vamos vamos tentar entender como é que é a ética dentro da categoria, o que que a gente pode, até onde a gente vai ou não é, mas caminha devagar, e eu acho que é porque a gente ainda precisa, precisa sedimentar muito do que acontece, né?

É tudo muito novo. Você viu a diferença de 1 ano? Pode descartar sem autorização ou com autorização. É a mudança dos 8 lá, de injetar só 8 óvulos para formar no máximo 8 embriões, né? E depois voltar atrás.

Então, até dentro do dos órgãos que se manifestam ainda tem várias linhas. Né? Várias. Eu só não traria a palavra preocupação pro paciente. Acho que a questão não é não é preocupação, mas é consciência de que pode ter alguma alteração ao longo do caminho.

Como a gente sabe que o paciente, ele demora muito. Muita, às vezes anos, né, até conseguir o resultado positivo. Às vezes no meio do processo alguma coisa pode acontecer. E que tá lendo o nosso alcance, né? Porque a gente tem que seguir o que vem na resolução.

A gente fica sempre aguardando na próxima revisão e a gente vai, né, estuda, participa, tem os webinares, né? No caso das resoluções da Anvisa, que a gente participa, que a gente vai entender o que que eles estão requisitando, o que que a gente precisa fazer para se adequar. E aí a gente repassa para o paciente. É igual você, comentou a Anvisa, essa é a última resolução deles, as 771 de 2022, eles trouxeram AAAO foco foi segurança e qualidade, né? É o que é o que OCFEP preza também, então assim, AA cada modificação que a gente vê é a maior segurança para o paciente.

Então nesse sentido, eu acho que ele pode ficar despreocupado, né? Com certeza, né, que os avanços são muito mais para proteger. O paciente, com certeza ele protege o paciente e exige mais das clínicas dos centros de fertilização uhum. Né? Você vê o Brasil como um país conservador no na questão da dessa avaliação do de até onde a gente vai na reprodução assistida?

Porque eu eu penso que sim, né? Que a gente, eu penso que sim. Eu penso que a gente tem AA tem relação à doação, por exemplo, de de gametas, né? Que lá fora você tem como ter acesso. A identidade do doador aqui a gente não sei, tenho a impressão que sim.

Como é que eu? Também penso que é muito conservador no Brasil. É que eu não sei se eu pego tanto, porque assim tem lugares que nem aceitam, né? Fazer o tratamento com óvulo doado, tem lugar que não tem país, que não autoriza análise genética, então eu vejo a gente mais intermediária assim, realmente é conservador nessa questão, né? Mas só o fato da gente poder fazer tratamento com gameta doado agora, pode até receber da família, né, coisa que até pouco tempo não podia, né?

A gente pode fazer útero de substituição, tem muitos países. Que não fazem. Aí entra no meio termo, porque assim pode, mas tem que ser da família parente até quarto grau, ter filho vivo. Se não for assim, o conselho tem que autorizar e demora. Então é um meio termo ali entre o conservador e o não, né?

Enquanto em outros lugares existe Barriga de Aluguel mesmo, né? Então tem pessoas que saem do Brasil, como o senhor mesmo estava comentando, né? Que saem do Brasil justamente para fazer tratamento fora, porque podem fazer com Barriga de Aluguel. Né? Por exemplo, você vê esses dias, não sei se vocês viram que saiu um celeiro de óvulos de.

De de doadoras de óvulos. Depois, eu preciso olhar direito a notícia que eu vi anpassã, mas que era uma situação como essa, de que eles estavam pegando doadoras, é prometendo trabalho, prometendo emprego para elas, porque lá pode se remunerar. Então, nesse caso, como eu falei, né, o Brasil, ele acaba protegendo, né? Isso é bom, é o fato de ser mais conservador nesse sentido. Então aqui não pode se remunerar a doadora.

E em outros países, sim. Uhum então estava se dando. Só que estava explorando essas mulheres para serem doadoras. Então estava fazendo vários ciclos sucessivos. Há condições ali que não, não, não protegiam a mulher.

É que o limite entre o que é conservador e o que é ser um comportamento ético é muito delicado ali, né? É muito tênue. É muito tênue. Por isso que, por exemplo, essa questão de não poder remunerar a doação, né? Entra nessas questões.

É igual entra em situação que a gente vê só em filme, né? O cara doou para ser. Sei lá quantos teve, não sei quantos descendentes, e aí junta os filhos entre aspas para conhecer o doador. Então assim, é uma realidade que graças ao nosso, entre aspas, conservadorismo a gente não tem. Tem todo um controle de nascimentos, né?

Então, exato, exatamente é, mas é uma coisa que, por exemplo, se é importante para paciente, elas podem recorrer, por exemplo, a um banco Internacional, né? E aí um banco Internacional tem essas flexibilidades dela ter mais informação. Então, coisa aqui no Brasil a gente não consegue dentro dos bancos nacionais, né? Então tem como a gente flexibilizar isso pra paciente de alguma forma também, né? Tem alguma alguma coisa específica assim que vocês considerem algum dilema ético, algum desafio legal muito importante ou que que traga uma limitação importante dentro da reprodução?

Tem a questão dos direitos dos embriões, se aqueles embriões ali, lógico que que tem aquela questão se vai vingar ou não. Mas e os direitos deles que estão ali, entendeu? Eles estão ali, já criam, preservado, só podem implantar. Eles têm direitos, não têm direitos. Isso isso é uma questão da bioética, que assim traz muitas discussões, né?

Toda vez que se fazem inseminação, esse tema vem vem à tona. Esse assunto é importante e esse é discutido mundialmente, porque AO acúmulo de embriões criou preservados hoje. É, ele está aumentando significativamente. A gente vê na própria clínica a gente dimensionou uma sala para armasenar os buchões. A gente agora já está tentando passar por um processo de avaliação de de para redimensionar essa sala para poder atender uma demanda Futura de congelamento de embriões de gametas, mas especialmente dos embriões que a gente está tratando aqui.

Então, o que que vai acontecer com esses embriões é o que você está tratando. Então qual é o direito? Qual é o direito deles? Eles, eles? Tem.

Eles podem ser descartados, né? Ou eles têm direitos legais em relação à herança, né, dos familiares? Porque quem para quem tá assistindo, às vezes parece absurdo falar de abandono de embriões, né? Porque são pessoas que muitas vezes estão tentando, que é um papo de tentante. São pessoas que estão buscando a gravidez, mas existe.

Então, tem muita gente que passa pelo processo, que engravida, mas que os embriões ficam para trás. E a gente perde o contato, né? Exatamente. Não tem mais o que fazer, né? Além de manter armazenado aqueles embriões, né?

Mas como funciona, né? Vai, vai se estabelecer o que tava lá no termo de consentimento de quando os embriões foram abandonados, né? Já tem embriões no mundo, não no Brasil, que eu tenho conhecimento, mas que eles já estão montando laboratórios para armazenar esses embriões, que não vão ser mais utilizados. Então são laboratórios terceirizados para só manter esse material, esse embrião aí congelado. É assim?

Foi por isso que eu falo esse tema. Ele envolve tanto questões legais, éticas, bioéticas. Então assim é ele, ele, ele caminha de uma certa forma mais rápido, mas a hora que você começa a entrar nessas questões, ele dá uma barrada, né? Porque assim são. São questões muito delicadas, né?

Então. É um outro ponto, mas assim, mudando um pouquinho de assunto. Mas é algo que eu até me lembrei assim, porque é uma paciente recentemente, quando a gente vai fazer um cadastro, né? É, a gente pede várias informações, né? Escolaridade está uma lista realmente bem grande.

Quando a paciente chega, a gente checa todos os documentos e tudo mais. E vira e mexe a gente recebe algumas perguntas de falar assim, nossa, mas tudo isso eu preciso de tudo isso pra fazer uma consulta em um cadastro e recentemente eu tava até conversando com meu marido sobre isso, porque eu passei em um outro médico e assim, Ah, tem em tal dia, tá bom, qual que é seu nome? Camila Teles e da onde fala tá agendado e eu falei Pra Ele, falei nossa né, olha que estranho, eu vou bater esse coloquei só meu nome, tá tudo certo, eu passei pela consulta, não me pediram nada muito assim, pediram meu documento, mas nada demais. EE eu falei, nossa, será que a gente na clínica pede muita coisa mesmo, né? E aí ele falou assim, mas vocês lidam com algo muito mais sensível, né?

O controle de qualidade é muito maior, vocês vão ter gameta armazenado. Não tem como comparar do que você aí passar num endócrino, né? Você passar pra ter uma avaliação é, mas eu percebo que algumas pessoas têm um certo receio com isso, com essa questão do do sigilo dos dados, né, e tudo mais. É, e eu acho que é importante a gente trazer também esse tema, ainda mais agora com ALGBD tão discutida no cenário da reprodução humana, né? Sim, porque assim todos os dados, né?

Dos pacientes são sensíveis, né? Já vem Oo conselho no código de ética e algumas resoluções que o prontuário ele é sigiloso, só as pessoas que vão manusear realmente que tem Oo contato com ele, com essas informações que não podem ser repassadas a terceiros. E como todas essas informações são sensíveis, todos os dados são sensíveis, veio a lgpd para caracterizar mais ainda essa esse sigilo, né, que se algum vazamento de qualquer um desses dados, né, o paciente, ele tem direito a ser indenizado, EOOA clínica, ela pode ser é, é multada, né? É pela agência por causa dessas? É, é.

Desse, desse vazamento, então é muito Sério isso porque assim, todos os dados ali AO paciente, ele vai abrir todas as informações para a clínica, né? Então assim, não, não é dados, Ah, eu tomo um remédio não, ele vai vai levar ou mais informações. As questões mais íntimas deles, então é o grau de segurança tem que ser muito maior às. Vezes quando a gente não trabalha. Nem todo mundo trabalha em em área de segurança, ou com dados sensíveis ou em clínicas médicas, as vezes não entende que a segurança ela traz uma certa burocracia em si, né?

Então que contratos, né? As vezes já pegou um contrato para revisar as 10 páginas, 20 páginas, você falou meu Deus do céu, vou ler tudo isso, a gente faz isso o tempo todo no celular, né? O termo de aceite você só faz aceito, ninguém vê né? Mas aí o que que tem nesse termo de aceite que a gente não tá enxergando? Então, pra dar segurança é que a gente tem colocado esses processos ali, que são burocráticos, como um cadastramento.

Então o que a gente pede, na verdade, é paciência dos pacientes, porque é pro bem deles, né? Essa segurança, essa confirmação contínua, né? Da informação. Acho que traz um certo receio pela questão legal, mas que é o que o doutor está explicando, né? Que assim tem.

Existe um respaldo muito grande, porque a clínica é responsável pelo sigilo daqueles dados, né? Mas, por outro lado, deveria também trazer uma tranquilidade de falar, poxa, eles realmente me se preocupam, né? Com todos. Todos os meus dados, toda vez que eu entro na clínica, eu tenho que confirmar tudo toda vez, ou seja, esse material que tá aqui realmente é meu, tenho certeza disso, né? Então tem as 2 formas de de ver realmente, né?

É, e eu acho que isso é muito importante também, da gente frisar para o paciente ficar tranquilo com relação a isso, até porque existem outras questões de sigilo, como é obrigatório, por exemplo, é quando a gente tava até falando antes de questão de gameta doado, né? Sigilo com relação a doadora, sigilo com relação a semi de doador também. Também, né? O tratamento do paciente é sigiloso, né? É o que diz respeito a paciente, ao casal e ao médico, a clínica que fez o procedimento, né?

Então é importante a gente garantir também esse sigilo, né? Sim, com certeza, porque assim é um direito do paciente e é um dever do médico e da clínica, né? É, e a falando sobre essa questão de sigilo, mas mudando um pouquinho de assunto, você tinha lido antes 11 fragmento ali do do inciso é sobre gestação. Eu não lembro agora certinho, mas a gestação é heteróloga, desde que com o conhecimento do do marido. É, é.

E eu achei interessante que consta exatamente o texto dessa forma, porque a gente já teve alguns dilemas na clínica de pacientes que queriam fazer um tipo de tratamento sem o marido saber. Então, por exemplo, ela tinha indicação de óvulo doado e ela falou, olha, eu até vou fazer, mas eu quero que meu marido ache que o óvulo é meu. Vocês vão falar para ele que eu vou vir aqui, que eu vou estimular, que eu vou congelar. E aí depois ele vem aqui para a gente formar os embriões e a gente fala, olha, não funciona assim, ele precisa saber, ele precisa assinar um termo de consentimento. Então acho que é importante a gente pontuar isso, de que isso tem que ser muito claro para todos os envolvidos naquele tratamento, né?

Sim, é ainda mais quando que se trata de casal, né? Então, assim, Oo tanto a. A mulher, quanto homem, eles têm direito de todas as informações, né? A clínica, ela não pode prestar informações pra um, né? E deixar sigiloso pra outro, né?

Então é ainda mais é, é imagina o marido, ele pensar, né, de uma forma, e quando é ele pode fazer algum teste, sei lá, de DNA, e ver que aquele filho não é 100% dele. Então a responsabilidade é da clínica, inicialmente da clínica. E também aí vai vai tentar também uma responsabilidade concorrente da esposa, mas é o responsável mesmo, é a clínica, né? Porque ela ela, ela que tem que que informar que é tal conduta. Ela é ilegal, né?

E que não, que não, não pode concordar com com essa questão. Até porque, falando como médico, os 2 são nossos pacientes, né? Eu não posso mentir para um dos meus pacientes. Eu estou tratando o casal, né? Sim, com certeza.

E tem um documento que dá segurança para isso, que é o consentimento informado, né, que é Oo contrato da realização daquele procedimento em si e nele tem que estar bem esclarecido o tipo de tratamento, o que que vai ser feito e ambos tem que assinar, né? O caso do casal. Então, não são responsáveis, não são responsáveis. É, você trouxe esse exemplo. Mas tem também AA possibilidade de transferir esse embrião sem o marido saber futuramente, né?

Então, de repente, o casal separa. Não necessariamente a gente vai conseguir confirmar essa informação. E, de repente, mulher poderia eventualmente chegar no futuro e transferir esse embrião? Não, porque os 2 tem que consentir, os 2 tem que assinar. Então é passando pelo processo.

É, e você acabou já trazendo um ponto importante também, que eu IA falar que era sobre o termo de consentimento, né? Porque hoje, para todo o tratamento que a gente vai fazer, a gente precisa assinar um termo de consentimento. E na nossa área, ele vai além da questão médica, porque você vai fazer uma cirurgia, você assina lá o termo de consentimento e lá tá falando, olha, você pode sangrar, você pode ter infecção, você pode morrer, você pode precisar ficar internado, você pode, você tá consentindo com os riscos que você vai correr. Na nossa área também tem isso, mas o termo de consentimento envolve todo o material que a gente vai utilizar, né? O que que a gente pode fazer com seus óvulos e com seus espermatozoides e com seu embrião?

E se a gente fizer análise, você quer fazer análise ou você não quer? Então, assim, envolve muito mais outras coisas do que. É um procedimento simples, né? Então a assinatura é ainda mais importante para a gente é dirimir essas, essas preocupações que a gente teria justamente desse destino, né? De Ah, mas que que vai acontecer com o embrião.

Ah, mas isso tudo tem que ser assinado previamente para que só depois a gente entre com a segurança da decisão para o tratamento. Né? Eu tava No No Congresso no ano passado, em maio. É o Congresso regional. E um embriologista que estava lá entrou em contato comigo pedindo para ver se a gente poderia ajudar.

11 mulher, uma paciente que tinha perdido o marido para fazer 11 fertilização pós morte. Então era para pegar o material dele e ele estava guardando no IML para poder pegar o material dele. Então assim. Ali a gente começou a se movimentar. Não.

Eu acho que a gente até se falou, né? Que eu te liguei para tentar saber como que a gente poderia proceder. Acabou que não avançou porque não tinha nenhuma documentação prévia, não tinha autorização. Nenhuma autorização. Exatamente.

E acabou que não avançou. Então é muito importante a gente ter tudo documentado, porque não só nesse caso do do pós mortem, a gente também o que a decisão do que fazer caso eu venha, por exemplo, eu sou o marido. E eu venho a falecer amanhã. Dar continuidade ao tratamento ou não? Esse embrião pode ser transferido ou não?

Qual que é a minha escolha? Então ele acaba colocando ali o que ele gostaria que fizesse, né, na ausência dele? E a resolução, é claro, é o é o último, o último, a última cláusula aqui. É permitido aí produção assistida pós morte, desde que haja autorização específica para o uso do material biológico. Crio preservado em vida de acordo com a com a legislação vigente, né?

Então, assim, precisa ter uma autorização, é? Nesse caso, não. Tinha autorização, então? E já aproveitando que a gente entrou nesse assunto, do ponto de vista jurídico isso muda alguma coisa, imaginando que a pessoa tem autorização, perdeu o marido, mas tem embrião congelado e vai utilizar esse embriãozinho? É para transferir caso resulte na gestação.

Isso muda alguma coisa para esse bebezinho que nasceu de reprodução assistida pós mortem? Não muda nada. Ele tem todos os direitos, né? Inclusive, se se tiver autorização, ele tem todos os direitos legais de um filho legítimo. É porque eu já vi, não de paciente, mas assim, em redes sociais, às vezes essas polêmicas de pessoas falando, Ah, mas.

Agora, minha madrasta quer transferir o embrião e eu perdi meu pai. E se ela transferir, como vai ficar a herança? Toda aquela discussão e tudo mais. E aí elas, a pessoa não queria que aqueles embriões fossem transferidos, mas a dona dos embriões tinha autorização para transferir. Então, juridicamente, teoricamente, ela poderia e o bebezinho nascido teria os mesmos direitos dos outros irmãos.

Interessante. Mas aí é bom de frisar que precisa ter autorização expressa ou ou da da esposa ou do do marido, né? De da da utilização pós morte. A gente falou até em questão de falecimento, mas tem em questão de divórcio também, né? Às vezes o casal, a gente fala muito sobre o impacto do tratamento no relacionamento e tudo mais.

E, às vezes, tem casais que se desgastam realmente e não querem mais dar andamento ao tratamento. É e como funciona se esse casal tiver material congelado? E se separar? A decisão tem que ser em conjunto, né? Se vão descartar ou a propriedade será de quem, né?

Mas esse acordo eu entendo que precisa ser firmado judicialmente para depois não ter nenhum questionamento. Então, se quiserem descartar e os 2 em conjunto podem fazer isso, ou, se for responsável, um ou outro. Aí eu já entendo que tem que ser um acordo judicial pro juiz firmar e homologar e aí sim a clínica pode dar segmento. Porque é como se a pessoa está estivesse abrindo mão do direito daquele material congelado em prol da outra, mas sem nenhum vínculo com o tratamento dali em diante, né? É, eu até tive 11 casal que passou por isso, um casal homoafetivo feminino, e elas tinham sêmen de se eu não me engano, era o sêmen só congelado.

Não tinha embrião congelado. Mas acaba que, mesmo sendo o Sol. Espermatozoide é do casal, né? Elas fizeram aquele tratamento juntas e aí quando elas se separaram, elas entraram num acordo de quem ficaria e aí fizeram toda a documentação. Tinha um nome específico para o documento que agora eu não lembro, mas onde uma abriu realmente mão do dos direitos daquele material para que a outra pudesse dar andamento?

Então é algo que precisa ainda assim ser conversado, né? Mesmo que o casal não esteja mais junto. Mas a decisão é incomum. Acordo porque o tratamento foi iniciado como casal, realmente. Né?

Sim, até as questões implicações legais depois, né? Imagina é, eu falei assim, Ah, e agora eu quero pensão? É, você vai ter que sustentar o filho. Eu disse não, mas eu abri mão pra você, né? Então, se não tiver documentado, como que você vai?

Provar. Exato, exatamente, né? E é por isso que a gente é tão rigoroso com essa questão de termo de consentimento, né? Não tem que assinar, tá errado, troca e arruma, porque realmente ele determina tudo, né? AAO destino daquele material congelado e que podem ser bebês nascidos ali, né?

Então é importante a gente valorizar e seguir realmente, né? É daí também a importância. Mas a gente tava falando antes da questão de controle de qualidade, né? Da gente é ter protocolos muito, muito claros pra que as documentações sejam preenchidas ali corretamente, né? Até porque quando a gente passa por esses dilemas, né?

Hoje, até nas nossas reuniões de de controle de qualidade, de ética e bioética, a gente tem como é documentar. Olha, já tivemos igual esse caso, por exemplo, já tivemos esse caso, esse caso foi assim, a gente resolveu dessa forma, tudo bem, não existe uma padronização, não existe uma legislação, mas no CEFERP, uma vez que a gente. A gente fez isso dessa forma. A gente tem, entre muitas aspas aqui que eu estou na frente do advogado, mas uma jurisprudência de que a gente já fez antes e que a gente vai tender a buscar esse caminho de uma outra forma, de uma numa nova ocorrência, né? Então a gente vai ganhando maturidade pra resolver, né?

Essas questões éticas também. Eu vejo que isso é bastante importante, né? O consentimento ele não é imutável, né? A gente vai mudando, revisando ele constantemente, conforme. As novas regulamentações e as situações que a gente vai passando e a gente está falando do nosso consentimento aí, que tem 25 anos já do primeiro, né?

Então são muitas revisões e que realmente não é só um documento que está ali na frente. Só o proforme, né? Paciente, é só assinar. É importante, né? Que o paciente tenha esclarecimento daquilo que está ali, que ele entenda o que ele está realmente assinando, porque tudo bem, ele não quer falar de divórcio nesse momento.

Ele está buscando ter um bebê, mas em algum momento a gente não sabe o futuro, né? A gente não sabe o dia de amanhã e o documento, ele deixa isso bem claro, né? A sociedade evolui, o termo tem que evoluir também, né? Não tem jeito. Vem, vem novas ideias, novos conceitos.

EE precisa. E também alimentando o termo é isso mesmo? E falando sobre essa questão de mudanças, né, na sociedade, evoluções, é, a gente teve ao longo das últimas resoluções um avanço muito importante, que é a própria resolução reconhecer o direito ao tratamento por casais homoafetivos, por pessoas trans, né? Porque antes era de uma forma genérica, né? Qualquer um, desde que queira, pode fazer o tratamento, mas nas últimas resoluções, não.

Isso foi colocado de forma clara, que se inclui também, é isso é importante até no sentido de. De inclusão realmente, né, desses, desses casais, desses pacientes poderem passar pelo tratamento, é, e a gente teve avanços legais nos diversos tipos de famílias também, né? É e aí trazendo pra nossa realidade na reprodução humana, eu imagino que uma das coisas que mais traga dúvida nesse cenário é com relação ao registro. Então a é, somos 2 mulheres aqui, como que a gente vai conseguir registrar que que a gente vai precisar de documento? A gente vai poder colocar o nome de nós 2, né?

Como funciona aí se foram doador da família, então o que que a gente tem de particularidades nesse cenário, por exemplo? Então, o conselho nacional de justiça, ele emitiu a resolução 63, né? E ela traz, em relação à reprodução assistida, que, no caso de filhos de casais homoafetivos, não vai ter referência à distinção quanto à ascendência. Não vai ter pai ou mãe, vai ter o nome dos 2 ou das 2, né? Na Na certidão de nascimento.

Mas para isso aí, preciso da declaração de nascido vivo, da declaração da clínica e também da da do documento de união estável ou até de casamento. Do do casal. Então, hoje elas precisam desse documento para comprovar de alguma forma a relação das 2 também. Sim, precisa de, né? Porque a norma ela é clara, né?

Então eu preciso desse documento para constar o nome das 2 ou dos 2 Na Na Na certidão do filho. O quanto é importante a gente fazer, né? O tratamento correto, vamos dizer assim, porque a gente ouve tanta gente falar, né? De inseminação caseira. E aí, além dessa questão de risco biológico mesmo, a gente não sabe se essa pessoa tem alguma dúvida.

Não sabe? Histórico de infecção, de saúde e tudo mais. Também não tem nenhum respaldo legal nesse sentido, né? Porque aí esse casal, elas vão chegar ali com o bebê, mas sem a documentação da clínica e nesse cenário elas não conseguiriam registrar. Né não, não consegue, porque precisa do do documento da clínica.

Né? E aí sim ela ela consegue, por isso que é muito importante. Né? AA segurança da clínica né, a gente conversou anteriormente, às vezes Oo paciente, Ah, mas tá colhendo muitos dados, Ah, às vezes é, é, é precisa, eu preciso comprovar que sou eu mesmo, mas e é esse tratamento traz uma repercussão, né? Sim, não pra vida toda de 70, 8090, 100 anos o bebê vai enquanto durar, o bebê tem uma repercussão, então a segurança no início ela tem que ser muito, mas muito rígida né, pra preservar Oo casal o.

Ou a mãe ou o pai, né? E também a clínica e o bebê, né, porque? Às vezes, o objetivo de ter o filho, ele é tão grande, tão grande, que a pessoa acaba não querendo pensar sobre isso. É dos riscos, né? Que é como você colocou, né?

Da doença, das doenças que podem vir de uma disseminação caseira. Mas tem a questão legal. Também a questão legal também, então? E assim, falando no caso de homoafetivas femininas, é, entre aspas mais simples da gente pensar de falar assim, Ah, elas vão chegar. Vai ter a declaração de nascido vivo no nome de uma das 2 de que foi quem ali teve o parto.

Mas e se for um casal homoafetivo masculino? Porque ainda entrou uma terceira pessoa que foi ascendente do útero? E aí lá no hospital, quando eles forem emitir a declaração de nascido vivo, vai ter toda uma particularidade, se não vai sair como nascido pelo útero de substituição e não pelo casal, então muda um pouco. Essa questão de documentação também, né? Muda porque a partir a partir do momento do do momento da da sessão, né, já tem um termo de compromisso, né?

Onde que o paciente ele vai assumir AAA filiação, né? E a e a ascendente? Ela já vai ter AAAO conhecimento de aqueles filhos. Não, não será seu, não será registrado no seu nome. E também tem um outro documento que o paciente ele ele vai assumir a responsabilidade de custear todo o tratamento, inclusive com médico, psicólogo ou qualquer.

É outra intercorrência que tiver com AAA acidente do do útero. Então, e aí com essa documentação, né? É, e aí sim, e com a declaração da a de nascido vivo e com a declaração da clínica, aí sim eles conseguem registrar. Ou seja, já pelo fato de envolver o útero de substituição. Tem aqueles outros documentos, né, que são esses que o senhor estava comentando, é?

Mas também vão possibilitar de que eles registrem a criança no nome dos 2 sem problemas. Né? Sim, mas aí aí precisa também ter autorização do conselho regional de medicina. Nesse caso, né? No outro de.

De substituição se se não for, aí é isso aí, precisa da da autorização do do CRE uhum? Para produção independente, ela, a pessoa consegue registrar sozinha a criança. Consegue? Consegue. Hoje já não é um empecilho.

É se ela saiu sua mãe. Então, ou eu sou o pai, não vai ter problema nenhum. Ela consegue também. Com esses documentos que a gente já já mencionou. Não é obrigado você ser um casal, né?

Hoje você pode registrar em nome de um ou de. Outro é, e esse é um ponto bem importante também, né? Porque são coisas que a gente não pensa no momento que o Marcelo falou, né? A gente coloca ali o desejo da da família acima de tudo, mas são são detalhes que lá na frente não são detalhes, né. São muito importantes, até pela perceção realmente, né?

De como aquela criança vai ter o nome, como a mãe e o pai vão. Se sentir incluídos naquilo, né? Então é importante a gente deixar aqui registrado que está tudo coberto nesse sentido, né? Que é. É previsto, né, que o registro aconteça, desde que a gente tenha feito, né?

De que os pacientes tenham seguido ali todas as as recomendações, feito tudo certinho, que é possível que esse registro aconteça sem nenhum problema, né? Dando, dando segurança ao tratamento e, ao final, ao registro da criança. E com relação AA questão de dilemas éticos, não sei se tem muito pra gente é falar diretamente na parte do direito, mas a gente até tava falando um pouquinho, comparando o Brasil a outros países, falando o que pode aqui, o que pode fora e tudo mais. E a gente entra no ponto da análise genética e dentro da análise genética existe uma discussão ética muito grande, né? Sobre até que ponto a gente tem, vamos dizer assim, Oo direito de ter aquela informação, o quanto a gente vai decidir por descartar ou não.

Aquele embrião, por transferir ou não aquele embrião, tanto que assim é descarte de embrião, a neoploide também é algo que gera uma certa discussão, né? Mas e aí, pode descartar, porque até pouco tempo poderia descartar até mosaico. Aí agora a gente já tá falando que a gente talvez transfira embrião, mosaico, baixo grau, então assim é, é um ponto sensível ainda, mas que, pelo menos no meu ponto de vista, ainda tem 11 limbo muito grande, né, que a gente ainda não tem um consenso, uma padronização, né? Eu, o que eu conselho para a segurança da clínica? Faço a consulta no conselho regional de medicina.

Pelo menos a clínica e o e o paciente também vão estar seguros, né? De aquela conduta, pelo menos naquele momento é a correta. Se ela vai mudar depois, aí já é outra questão. Mas pelo menos é, é é aquele procedimento, está sendo feito de acordo com as normaséticas até do conselho. AA gente falou no comecinho que a reprodução assistida é recente, a análise genética é mais recente ainda.

E a gente consegue olhar na luz do conhecimento atual, a gente consegue ver a decisão nossa. Ela é pautada no que a gente tem de conhecimento. Hoje, amanhã, pode ser que a gente tenha outro entendimento, mas não tem muito o que fazer. As decisões, elas são essas, né? Então a gente segue o que a gente tem de de diretriz hoje, seguindo as normas, fazendo tudo da forma mais correta possível, esclarecendo ao máximo, né?

Seguindo a literatura científica, pra gente tomar essas decisões do do que fazer em relação a esses embriões. EE até na no CEFERPtem um comitê de ética. Que. Que vocês também discutem essas questões, né? E aí dali vocês podem levar para o conselho, ou ali vocês também resolvem, porque vocês também são competentes?

Lembro de um de um Congresso há muito tempo atrás. Deve fazer uns 10 anos. Foi falado sobre o que fazer com os embriões. Realmente neoploides os embriões analisados geneticamente. Então estamos no comecinho da discussão.

E é um embriologista que é responsável gestor da de uma das clínicas. Ele comentou sobre os embriões com síndrome de down, falou o que fazer, uma situação como essa vai descartar o embrião com síndrome de down? Não vai descartar. Ele falou assim, eu não descarto e minha recomendação é que não se faça também. Então, são discussões sensíveis que a gente tem, realmente são importantes da gente tratar.

Com certeza. E ainda dentro desses grandes dilemas, um que eu acho que é um pouco menos hoje em dia, mas que é um pouco ainda é com relação a gametas doados, né? Então, assim, ainda é muito mais tabu do que dilema hoje em dia. Eu vejo, é, mas existe alguma particularidade? Eu imagino, não, eu sei que não, mas assim, só para a gente deixar claro para todo mundo também é.

Existe alguma particularidade com relação a filiação a eu fiz tratamento, precisei usar semente. Por algum motivo, não foi o também do meu parceiro? Isso muda alguma coisa para registro para os direitos do nosso filho, do nosso bebê? Não, não muda nada. Ele vai ser um filho, é?

É como se o casal já tiver outro. Ele vão ser irmãos e os direitos vão ser os mesmos. Esse é bastante importante, da gente falar para pessoa ficar tranquila também, né, para passar pelo tratamento. E falando em casais homoafetivos, existe a questão de gestação compartilhada, né? Então, onde uma pode fornecer os óvulos e a outra pode passar pela gestação?

É existe alguma entre aspas ali? É prioridade na questão de filiação. Por exemplo, eu sou casada, eu forneci os óvulos, a gente engravidou, mas a gente se separou. Eu tenho um direito maior pelo fato de ter o meu material biológico ali enquanto a outra, entre aspas, só gestou a criança. Não, porque se é um casal, né?

Onde os os direitos são iguais e os deveres também, né? Os. Direitos os deveres são iguais, não é igual é se se já tiver nascido e separou depois, né? Os direitos e deveres continuam os mesmos. Não tem como.

Ah, eu. Eu tenho mais direito do que vocês nessa questão não existe. É, são pontos que eu acho importante a gente deixar claro, porque às vezes as pessoas vão para o tratamento, mas elas têm dúvida, tem medo, não sabe para quem perguntar, vai no médico, fala, Ah, mas isso não é médico não, vou perguntar para o médico, aí fica com aquela pulguinha atrás da orelha, vai olhar na internet, não acha a resposta, né não? E acaba ficando comigo às. Vezes não sente nem o direito de ter, de de ter a dúvida, né?

Ah, será que eu deveria ter essa dúvida? Será que é justo? É, e às vezes não querem perguntar isso naquele momento. Né, se eu estou aqui? Vou perguntar na frente da minha esposa, né?

À frente do meu marido, alguma coisa, né? Então é bom pra gente deixar todo mundo mais tranquilo, né? O tratamento já envolve tanta expectativa, tem tanta preocupação, que pelo menos esse caminho a gente já sabe que está mais tranquilo, né? Bom, acho que basicamente o que a gente tinha separado para conversar seriam esses pontos, né? Mais importantes.

Talvez surjam várias outras dúvidas aí, se você, inclusive, que está ouvindo a gente tiver alguma outra dúvida, manda para gente no direct, nos comentários, onde for a gente faz outro episódio. Tenho certeza que doutor Robson volta com certeza. Queria agradecer muito a disponibilidade e a presença de vocês e deixar um espaço aqui final para vocês deixarem uma mensagem final para quem está escutando a gente hoje. É a reprodução sentida, ela ela. Traz muita segurança, né?

Porque assim ela é muito bem fiscalizada, tanto pelo conselho quanto pela Anvisa, né? É, as clínicas elas têm que cumprir, né? Senão elas sofrem penas severas. Até fechamento EEO CEFERPcomo eu já trabalho lá tem muitos anos, né? Com vocês eu posso afirmar que ali é, é, seguem todas as normativas e ali é muito tranquilo de de realizar esse procedimento.

Doutora Camilla, obrigado pelo convite mais uma vez. Doutor Robson, pela presença, pelo suporte ao longo de todos esses anos. É importante considerar que o direito na área médica ele é uma área, né? Do direito específico que você é especialista. É importante procurar pessoas que tenham conhecimento, profissionais, né?

Competentes, porque é uma área em constante evolução, evolução rápida e que requer muito estudo. Então eu te agradeço muito a toda o cuidado que teve conosco, os nossos pacientes. E eu me sinto também. Faço minhas as suas palavras, né, em relação à segurança e que hoje a gente tem muito mais segurança do que no passado. E eu considero o Brasil um país muito bem.

É fiscalizado, né? A vigilância sanitária, a Anvisa, ela faz um trabalho competente nesse sentido, os conselhos também. E a gente, por ser uma clínica com um selo de controle de qualidade Internacional, né, uma acreditação Internacional em qualidade, a gente consegue seguir a todas as as diretrizes muito bem, trazendo segurança pra um momento tão delicado para as famílias. Então o recado que eu deixo é, fiquem tranquilas, fiquem em paz em relação a isso. EE saibam que é importante, né?

Essa burocracia existe. Mas ela tem um motivo para existir. Trazer segurança, né? Muito obrigada. Obrigada por todos vocês assistindo a gente.

A gente se vê no próximo podcast. Obrigada por assistir ao papo de tentante. Aproveite e acompanhe o CEFERPno Instagram e no YouTube para ficar por dentro das novidades. Te vejo no próximo episódio até lá.