Ep. 5 Fala, Tentante! Resposta às dúvidas do público: FGTS para Tratamento de Reprodução Humana | Podcast Papo de Tentante | CEFERP

Olá, aqui é a doutora Camilla Vidal, médica especialista em reprodução humana do CEFERP. Seja bem-vindo ao podcast papo de tentante. Vamos ao episódio de hoje. Oi, pessoal, hoje eu vim aqui para a gente gravar o fala tentante. Se você não conhece esse episódio especial, né?

Do nosso podcast, a gente recebe perguntas de vocês, então a gente abre né, uma caixinha de perguntas no Instagram para receber as dúvidas de vocês sobre algum determinado assunto e recebe uma pessoa especialista nesse assunto para explicar um pouquinho melhor para vocês. Então a gente abriu uma caixinha para falar um pouquinho sobre questões financeiras, questões jurídicas dentro, né? Dos tratamentos de reprodução humana. E então hoje eu. Recebo aqui o doutor Robson para responder algumas dessas perguntas que a gente recebeu, doutor, é um prazer te receber de volta aqui no episódio.

Olá, o prazer é meu. Eu fico muito honrado de ser convidado, né, para um tema muito importante e que vai ajudar muitos, muitos e muitas tentantes. Com certeza. Bom, vou começar então com as perguntas que a gente recebeu aqui Na Na caixinha, doutor, o senhor como especialista, né? Advogado especialista, é infertilidade.

É considerada para o direito um problema de saúde ou não? Eu Acredito que sim, porque até as decisões hoje favoráveis, né? Ao levantamento do fundo de garantia pra pra tratamento, né? Da da infertilidade e pra realização da fib já equipara a infertilidade a doenças graves relacionadas na lei de fundo de garantia. Uhum é interessante como equiparar a questão grave pela sensibilidade do tempo, né?

Como você tinha até pontuado no outro episódio, né? Sim. Porque AA paciente ela tem pressa de realizar o procedimento, né? Porque tem um tempo, né? Uhum, então assim, então, quanto?

É mais urgente sair essa decisão, esse levantamento mais rápido. Ela pode fazer o tratamento e o sucesso era muito maior. É outra dúvida jurídica aqui que a gente recebeu algum tratamento desses de reprodução assistida, precisa de alguma autorização específica de lei ou de outros documentos para ser feito? A gente tem AOA, substituição é de útero, né? Então é esse.

E nesse caso, precisa da da autorização do conselho regional de medicina. Então assim, aí fica entre a clínica, o paciente e o e o conselho. E ali precisa autorizar para que a clínica possa fazer esse procedimento. No mais é, é é mais seguir mais as normativas, né? Do do conselho, porque em relação a isso tem poucas normas.

Então quem regulamenta mais mesmo é o conselho, então? Esses casos, né? De de útero, de substituição, que às vezes precisam, né? Recorrer ao conselho quando não tem ali a pessoa que cumpre todas os pré requisitos, né? Então não é da família alguma coisa assim.

Então que eles precisam entrar com essa documentação. Normalmente, se eles tiverem o auxílio de um advogado, eles tendem também a ter 111 comunicação mais ágil, uma resolutividade maior. Sim, porque o advogado ele vai. Verificar quais documentos que são necessários, né, que o conselho pede, porque são vários, é uma lista muito grande, inclusive essa resolução Ela Foi atualizada, então precisa agora o médico solicitar também, pessoalmente, não é só o advogado ou o paciente, o médico também tem. Então assim os 2 trabalhando em conjunto, tanto o médico quanto o advogado vai ser mais rápido, né?

Porque é uma documentação muito longa, e aí se já mandar esses documentos já corretos, a decisão, ela vai vir bem mais breve do que. Ter que devolver, procurar mais documentos e depois devolver pro conselho. Aí o tratamento. Aí esse processo pode ser se alongar muito tempo. É bom essa próxima dúvida aqui que a gente recebeu é bem frequente.

Acho que às vezes muitas pessoas não perguntam de de medo mesmo ou de vergonha. Mas assim, os embriões são meus ou do meu parceiro, se eu me separar. E o que que eu posso fazer com eles nesse caso? Então depende, precisa ver o contrato igual a gente já conversou no episódio anterior. Se se no contrato estiver o casal, se no termo de consentimento estiver o casal, os embriões são do casal, então eles devem definir, né?

Então é inclusive até em descarte ou se vai doar, então assim é, cabe a eles eSIM, no processo de separação. E aí eles vão vão vão ter que definir quem que vai estar autorizado a responder perante a clínica ou se é o casal, esse é um deles, né? Então assim se. Se tiver os 2 no contrato, os embriões são dos 2. Não tem, não tem como.

Só um chegar lá e querer descartar ou fazer 11. Outro destino pra eles, o outro, o outro tem também que autorizar, fazer. É o que eu sempre falo, né? Quando a gente vai formar embriões, a gente vai vincular eles pra sempre, né? De certa forma, então toda decisão tem que ser em comum acordo, né?

Mas a decisão pode ser um exemplo é, eu tenho ali embriões, com meu parceiro, me separei, eu posso abrir mão do direito dos meus embriões em nome dele. Por exemplo. Pode, pode sim. Só que tem que ter toda a documentação. Tem que ter toda a documentação, tanto para clínica ficar segura quanto para o casal também, né?

Porque assim às vezes é, você pode só provar com a documentação. Então, a pessoa que tá abrindo a mão, ela tem que dar uma autorização por escrito, levar na clínica, reconhecer firme e fazer todos os trâmites. Mas acaba sendo muito difícil na prática disso acontecer, né? Muito raro, muito raro. É uma outra pergunta que a gente recebeu.

É, legalmente, eu posso desistir do tratamento a qualquer momento. Pode, pode, porque assim você é livre, né? Então assim é o que a gente já conversou. Também precisa ver as cláusulas do contrato, né? Pra ver em qual fase que está o tratamento e quais direitos que você tem.

Mas você pode desistir porque você não é obrigado a chegar até o fim do tratamento. Só por ter contratado? Sim, lógico que não. Mas precisa ver a questão depois financeira, né? O que eu paguei?

Vou ser reembolsada. Qual? Qual o porcentagem então? Tudo isso se você precisa verificar antes. Precisa assinar o contrato?

Perfeito. E bom, essa aqui a gente recebeu. Vou te convidar você que mandou essa pergunta para ouvir o nosso episódio específico sobre o FGTS. Mas vou perguntar aqui, doutor, posso usar o FGTS para fazer o tratamento? Já existe lei que permita isso.

Então, lei não existe, o que existe são decisões judiciais. Estão autorizando levantar o saldo do fundo de garantia e, em tese, equiparando a infertilidade a uma doença grave que está na lei do fundo de garantia como direito para sacar. Então, assim, lei não existe, mas só que há determinações judiciais nesse sentido. E uma outra pergunta sobre esses casos, né? Que as pessoas entram na justiça para conseguir o tratamento, às vezes até para conseguir o dinheiro, seja no FGTS ou às vezes entram na justiça, para que é Oo estado também, né?

Custeio tem algumas pacientes nesse sentido, é. E aí a pergunta é, por que que algumas pessoas conseguem e outras não? Então porque olha só anão há uma lei definida, né? Falei assim, ó, você tem direito. Então, a decisões judiciais, então, cada juiz tem um entendimento, mesmo que seja da mesma matéria.

E também vai depender muito das provas que você leva para o juiz, né? Então, às vezes é tem paciência, que leva toda a documentação necessária e comprova aquele direito que ele tem. E tem outras que não, que às vezes o relatório não está bom, falta informações ou falta outros documentos. E o juiz entende que aquele direito ali não está garantido, então nega esse tratamento. Então há essa possibilidade, porque não há.

Não há lei hoje definindo esse direito. Isso é algo que um advogado especialista consegue já nortear, né? De olhar e falar, olha, você trouxe esses exames, mas se você trouxe esse aqui, ele é o mais importante, né? Se ou se constar essa informação do seu caso, ela vai te ajudar. Sim.

É porque aí ele pega o relatório, ó, conversa com seu médico, vê se se pode incluir essa ou aquela informação que vai vai aclarar para o juiz, né, esse direito seu, porque às vezes, se faltar informações também o juiz, ele julga o que está ali na frente dele, né? Então ele ele não pode. Ah, ó, eu vou ligar para doutora Camilla para conversar com ela, ele não vai fazer isso, ele julga o que está no processo e se estiver faltando informações, infelizmente AOO paciente, mesmo tendo direito, ele não vai ganhar. Perfeito e por que ainda não liberaram o FGTS para todo mundo, sem burocracia? Então essa é uma pergunta muito interessante, porque assim é, como a gente já diz, A Fila do SUS ela é enorme e demora muito tempo, né?

Então é o governo, ele deveria sensibilizar com essa questão e já incluir na lei do fundo de garantia a infertilidade como doença grave e já liberar para todos os pacientes. Mas infelizmente não há nenhum movimento nesse sentido no momento. E eles utilizam o fundo de garantia para outras coisas, né? Do governo. Então eu acho que no momento não é interessante para eles.

E uma outra pergunta que a gente recebeu é, como é que eu sei se eu tenho direito ou não a usar o FGTS? Primeiro passo, conversar com seu médico, né? E aí você vai fazer todos os exames para ver se há uma infertilidade, né? Do casal ou do homem ou da mulher? E se houver essa infertilidade, você já tem esse direito, né?

Olha só porque a justiça igual já disse nesse momento, tá entendendo que se há uma infertilidade, a indicação para gravidez é a five, é a única forma. Então o juiz tem entendido hoje, então, que você tem o direito de levantar o fundo de garantia. Então esse é o primeiro passo. Agora, se você chegar no médico e não tiver. Esse diagnóstico, infelizmente você não consegue uhum, levantar o fundo de garantia uhum.

Então, primeiro passo é uma investigação detalhada para que o médico possa explicar, né, o seu caso e o tratamento mais indicado. Sim, com certeza. Uhum e. E bom, essa aqui a gente acabou respondendo também no episódio específico, mas vou perguntar aqui, a dúvida que a gente recebeu é, para usar esse dinheiro eu preciso entrar na justiça ou é automático? Não tem que entrar na justiça porque a infertilidade ainda não está na lei do fundo de garantia.

E esse também já foi, mas demora muito para conseguir essa liberação. As ações estão sendo muito rápidas, inclusive tem alguns colegas meus também que tem ações de fundo de garantia. EE está tramitando bastante rápido, assim, em torno de 90, 100 dias, que assim para o judiciário é rapidíssimo, né? Mas só que o advogado, ele tem que ficar atento para tentar movimentar esse processo, para ele ir ir mais rápido possível, porque se deixar o processo parado, ele pode demorar mais. Então vai também do advogado tentar despachar, agilizar e demonstrar para o juiz a urgência que aquela paciente que aquele autor tem para realizar o tratamento, para ele se sensibilizar e julgar mais brevemente o processo.

E considerando tudo isso, né? Uma pergunta que a gente recebeu, vale a pena tentar ou ainda é muito difícil? Não vale a pena tentar porque assim os processos que eu estou vendo. Tá tendo êxito? Os pacientes estão ganhando, né?

E é, e as decisões estão sendo bem rápidas, então se vale muito a pena é esse investimento, né? EE, pensar no fundo de garantia como um meio para realizar a fib? E esse é um medo até pertinente, né? Que eu não tinha pensado, mas que perguntaram aqui sobre essa questão do FGTS. Isso é algo que pode mudar no futuro deles cancelarem esse uso, por exemplo.

Pode, vai. Hoje, como não há uma lei, então se o judiciário começar AA direcionar para outro caminho e falar assim, não, não, os pacientes não tem direito e aí vão começar a perder esse direito. Mas quem já tem a sentença transitado em julgado já está tranquilo. A questão são as futuras ações, mas o que a gente está vendo é uma onda. De procedência dessas ações.

Por enquanto é muito raro. Uma improcedência. Lógico que pode ocorrer, mas por enquanto tá AAAO juiz, estão entendendo que o paciente ele tem direito de usar o fundo de garantia. É, e com a gente deixando para engravidar cada vez mais tarde, né? A nossa fertilidade diminuindo, né?

Até por questões de estilo de vida, tantas outras coisas acaba sendo mais comum que a gente precise, né? De tratamentos. Então é o que você falou, lógico, não tem como a gente ter certeza, mas a probabilidade. Disso virar e ir para um caminho contrário acaba sendo menor, né? Sim, com certeza, porque assim até a sensibilidade do tema, né?

A urgência então assim é, e o dinheiro fica lá parado, então assim, o dinheiro é do trabalhador, é da pessoa, então porque não usar por uma situação específica ali que ele está precisando, né? Então eu, eu, Eu Acredito que é a tendência. A probabilidade é continuar nessa procedência, a favor dos, do, dos pacientes. Maravilha, doutor Robson, muito obrigada por esclarecer as dúvidas das nossas tentantes, dos casais, das pacientes que acompanham a gente e é um prazer enorme te receber aqui no papo de tentante. Espero que possa voltar outras vezes para trazer mais tranquilidade nesse âmbito jurídico, que também é tão importante para quem tá passando pelo tratamento, né?

Sim, com certeza. E se vocês tiverem alguma dúvida, pode mandar para doutora Camilla que eu estou à disposição para responder. Ela vai responder pessoalmente para cada uma, se for necessário, tá? Eu estou à disposição. Obrigado pelo convite, também estou à disposição para novamente estar aqui e responder EE ajudar né?

As tentantes a conseguir esse direito e realizar o sonho do já tão sonhado tratamento da five. Isso mesmo, já tem ajudado tanto, vai continuar ajudando muito mais. Muito obrigada, viu? Eu que agradeço. Obrigada por assistir ao papo de tentante.

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